Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2014)

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:


A) a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.

C) o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

D) a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.

E) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


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