Direito constitucionalOrdem social
- (EJEF 2006)
Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
A) uniformidade da base de financiamento;
B) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite;
C) redutibilidade do valor dos benefícios;
D) universalidade da cobertura e do atendimento.
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