Direito constitucionalOrdem social
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:
A) equidade na forma de participação no custeio
B) equidade da base de financiamento
C) irredutibilidade da base de financiamento
D) irredutibilidade do fator previdenciário
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