Direito constitucionalOrdem social
- (TRF - 4ª REGIÃO 2012)
Assinale a alternativa correta.
A) É admissível a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas que explorem, com fins lucrativos, a assistência a saúde.
B) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e a promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
C) A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde só se pode dar de forma indireta.
D) Não compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
E) É admissível o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, na qualidade de patrocinador, ainda que a sua contribuição exceda a do segurado.
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