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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 207

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)


A) partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.

B) sindicatos de trabalhadores.

C) instituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.

D) templos de qualquer culto e as confederações religiosas.

E) entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


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