Direito constitucionalOrdem social
- (IESES 2012)
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:
A) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico.
B) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
C) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
D) A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
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