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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 261

  • (Instituto Consulplan 2020)

Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime


A) geral de previdência social aplica-se aos servidores públicos militares federais.

B) próprio de previdência social destina-se aos servidores titulares de cargo efetivo.

C) de previdência complementar foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998.

D) de previdência privada tornou-se obrigatório para os que recebem remuneração acima de 5 salários mínimos.


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