Direito constitucionalOrdem social
- (Instituto Consulplan 2020)
Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime
A) geral de previdência social aplica-se aos servidores públicos militares federais.
B) próprio de previdência social destina-se aos servidores titulares de cargo efetivo.
C) de previdência complementar foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998.
D) de previdência privada tornou-se obrigatório para os que recebem remuneração acima de 5 salários mínimos.
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