Direito constitucionalOrdem social
- (MetroCapital Soluções 2022)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
A) Universalidade da cobertura e do atendimento.
B) Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E) Diversidade da base de financiamento.
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