Direito constitucionalOrdem social
- (Quadrix 2022)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A seguridade social, autêntica realidade institucional
disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a
promulgar um complexo normativo que assegure sua
existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
C) Certo
E) Errado
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