Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2021)
Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
A) Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.
B) A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
C) A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
D) As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
E) É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.
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