Direito constitucionalOrdem social
- (IESES 2022)
No que diz respeito a forma de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os valores devidos ao RPPS, deverão ser repassados em moeda corrente, de forma parcelada e sendo permitida a compensação com passivos previdenciários ou reembolso de valores destinados à cobertura de insuficiências financeiras relativas a competências anteriores.
B) O RPPS terá caráter contributivo e comunitário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
C) A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 13% (treze por cento).
D) Constituem fontes de financiamento do RPPS as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 310
Vamos para o Anterior: Exercício 308
Tente Este: Exercício 107
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional