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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)

De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:


A) equidade na forma de participação no custeio

B) equidade da base de financiamento

C) irredutibilidade da base de financiamento

D) irredutibilidade do fator previdenciário


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