Direito constitucionalOrdem social

• (CONSULPAM 2015)

Assinale a alternativa que diz respeito ao Art. 194, Título VIII, Capítulo II da seguridade social, Seção I da Constituição da República Federativa do Brasil.


A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (EC nº 20/98).

B) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (EC nº 20/98, EC nº 42/2003 e EC nº 47/2005).

C) A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

D) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 69

Vamos para o Anterior: Exercício 67

Tente Este: Exercício 319

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional