Legislação municipalDiversos
- (IBGP 2016)
A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.
São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:
A) Iniciativa popular de leis e plebiscito.
B) Referendo e plebiscito.
C) Iniciativa popular de leis e referendo.
D) Ação popular e ação civil pública.
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