Legislação municipalDiversos
- (CONSULPLAN 2017)
A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
A) A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.
B) A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.
C) Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.
D) A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 138
Vamos para o Anterior: Exercício 136
Tente Este: Exercício 402
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal