Legislação municipalDiversos
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)
De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos nãoincide sobre a:
A) dação em pagamento.
B) enfiteuse e subenfiteuse.
C) concessão real de uso.
D) reserva ou a extinção de usufruto, uso ou habitação.
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