Legislação municipalDiversos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)

A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.


A) Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.

B) Assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.

C) Assegurar a permanência da cidade, enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.

D) Preservar os interesses gerais e coletivos.


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