Legislação municipalDiversos

• (FCC 2016)

A Prefeitura Municipal de Teresina, hipoteticamente, disponibilizou o traçado do sistema viário principal ao loteador e após a aprovação do projeto de loteamento, o responsável deverá submeter a documentação ao registro imobiliário dentro de um prazo máximo, sob pena de caducidade de aprovação. Este prazo é de


A) 180 dias.

B) 30 dias.

C) 1 ano.

D) 45 dias.

E) 120 dias.


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