Legislação municipalDiversos
- (COSEAC 2016)
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:
A) não servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos.
B) servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos.
C) servirá de base de cálculo para futuros adicionais, mas não para novos aumentos.
D) servirá de base de cálculo para novos aumentos, mas não para futuros adicionais.
E) servirá como base de cálculo proporcional para futuros adicionais ou aumentos.
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