Legislação municipalDiversos
- (IBFC 2015)
Assinale a alternativa correta sobre as indenizações pagas aos Vereadores com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
A) As reuniões extraordinárias, realizadas no período das sessões legislativas ordinárias, serão sempre indenizadas.
B) É garantido o pagamento de indenização pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias, realizadas durante o recesso parlamentar.
C) As reuniões extraordinárias, realizadas no período das sessões legislativas ordinárias, serão indenizadas na metade do valor normal.
D) É vedado o pagamento de indenização pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias, realizadas durante o recesso parlamentar.
E) As indenizações pagas pelo comparecimento dos Vereadores às reuniões das sessões legislativas extraordinárias serão isentas de impostos.
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