Legislação municipalDiversos

• (IBADE 2016)

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:


A) o concurso público terá validade, a contar da data da homologação do resultado final, de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B) não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

C) é aceita a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.

D) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

E) a aprovação em concurso público cria direitos à nomeação.


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