Legislação municipalDiversos
- (CONSULPLAN 2017)
“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que Pedro
A) ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar por sua remuneração.
B) não poderia ter se candidatado para cargo eletivo em outro município.
C) não poderá exercer o cargo de prefeito por configurar conflito de interesses.
D) terá direito de exercer o mandato de prefeito se pedir exoneração do cargo efetivo.
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