Legislação municipalDiversos

• (FCC 2018)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,


A) todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, complementarmente, nos termos de lei complementar estadual, as rendas e suprimentos de fundos.

B) as dotações necessárias ao custeio de serviços municipais.

C) todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, também, obrigatoriamente, nos termos de lei complementar municipal, as rendas e suprimentos de fundos.

D) todos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, obrigatoriamente.

E) preferencialmente, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais.


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