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EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (CONSULPLAN 2017)

“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador deverá:


A) Apresentar a proposição por autoria de Comissão.

B) Colher assinaturas de 2/3 dos membros da Câmara na proposição.

C) Requerer a conversão da proposição rejeitada em projeto de Decreto Legislativo.

D) Juntar à proposição abaixo-assinado firmado por 10% do eleitorado do município.


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