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Legislação municipalDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 295

  • (INAZ do Pará 2016)

É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente ”.

O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e Artigo, respectivamente?




A) Seção I – Das águas de abastecimento público privado e Art. 24.

B) Seção II – Das águas servidas e redes coletoras de Esgoto e Art. 28.

C) Seção III – Do saneamento básico, Art. 22.

D) Seção I – Das disposições preliminares e Art. 21.

E) Seção II – Das águas de abastecimento público privado e Art. 23.


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