Legislação municipalDiversos

• (COSEAC 2016)

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:


A) é possível em qualquer hipótese.

B) não é possível.

C) é possível, desde que haja correlação de matérias.

D) é possível, desde que haja compatibilidade de horários.

E) não é possível, porque a acumulação de tempo de serviço só é possível entre dois entes federativos de mesmo escalão.


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