Legislação municipalDiversos
- (MS CONCURSOS 2017)
À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.
A) O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional para suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
B) A soberania popular se concretiza quando são asseguradas condições dignas a todos e será exercida nos termos da Lei pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
C) O Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento, dentre outros, uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.
D) O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Saquarema para ajustes geográficos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 110
Vamos para o Anterior: Exercício 108
Tente Este: Exercício 78
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal