Legislação municipalDiversos

• (LEGALLE Concursos 2015)

Sobre emendas à Lei Orgânica é correto afirmar, EXCETO:


A) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal ou de um terço dos Vereadores.

B) A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de votação.

C) É possível emendar a Lei Orgânica na vigência de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município.

D) A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, como respectivo número de ordem.

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


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