Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (AMAUC 2022)

__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:


A) Art. 13 da Lei nº 11.340/2006

B) Art. 13 da Lei nº 11.340/2004

C) Art. 14 da Lei nº 11.340/2008

D) Art. 12 da Lei nº 11.340/2002

E) Art. 13 da Lei nº 11.340/2007


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