Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física contra
a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a
integridade ou a saúde corporal da mulher.
C) Certo
E) Errado
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