Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CKM Serviços 2019)
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A) Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
B) Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
C) Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras
D) Engloba apenas violência física e psicológica.
E) Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57
Vamos para o Anterior: Exercício 55
Tente Este: Exercício 215
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal