Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (Quadrix 2022)
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
C) Certo
E) Errado
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