Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (OBJETIVA 2022)

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo:
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual(1ª parte). A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso(2ª parte).
A sentença está:


A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 315

Vamos para o Anterior: Exercício 313

Tente Este: Exercício 289

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal