Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (Quadrix 2022)
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
C) Certo
E) Errado
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