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Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006


EXERCÍCIOS - Exercício 362

  • (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa corretano tocante à Violência Doméstica.


A) A violência doméstica se caracteriza apenas por ações abusivas praticadas por um membro do núcleo familiar.

B) A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece exclusivamente dois tipos de atendimento: registros de denúncias e orientações para vítimas de violência.

C) A legislação prevê apenas a proteção das vítimas de violência doméstica.

D) É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle.

E) A violência doméstica praticada contra as mulheres é um problema que ocorre apenas nas classes das famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social.


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