Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 208
Vamos para o Anterior: Exercício 206
Tente Este: Exercício 259
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal