Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CONSULPLAN 2019)
Quanto à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
A) O juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor, de ofício, inclusive durante a fase de investigação.
B) A violência patrimonial também pode ser considerada forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
C) Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública incondicionada.
D) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral em qualquer relação íntima de afeto, desde que o agressor conviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com a ofendida.
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