Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (AMAUC 2022)
__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
A) Art. 13 da Lei nº 11.340/2006
B) Art. 13 da Lei nº 11.340/2004
C) Art. 14 da Lei nº 11.340/2008
D) Art. 12 da Lei nº 11.340/2002
E) Art. 13 da Lei nº 11.340/2007
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 366
Vamos para o Anterior: Exercício 364
Tente Este: Exercício 229
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal