Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.
A) As ofensas à saúde psicológica das mulheres somente são processadas civilmente.
B) Os crimes contra a liberdade sexual e contra a família são qualificados quando a vítima é mulher.
C) Em caso de lesão corporal, o simples fato de a vítima ser mulher enseja a pena de reclusão de 1 a 4 anos.
D) Quando há crime de feminicídio, há causa de aumento de pena.
E) O código penal trata de condição de sexo feminino para considerar as razões que especificam os crimes contra as mulheres.
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