Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (OBJETIVA 2021)
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Poder Legislativo. II. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item I.
B) Somente o item II.
C) Somente os itens I e II.
D) Somente os itens I e III.
E) Somente os itens II e III.
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