Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (SELECON 2019)
O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu decisão aplicando medidas protetivas de urgência contra um agressor. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, a medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores deve ser precedida da oitiva da equipe de atendimento:
A) social
B) multidisciplinar
C) comunitária
D) tutelar
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