Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FUNDATEC 2021)

De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao ______________________, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A) Sistema Socialista

B) Sistema Único de Saúde (SUS)

C) Plano Privado Hospitalar

D) Convênio de Saúde

E) Plano Médico


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