Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FUNDATEC 2022)

Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei.
II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei.
Quais estão corretas?


A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 378

Vamos para o Anterior: Exercício 376

Tente Este: Exercício 88

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal