Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FCC 2018)

O diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica


A) emite ato administrativo sempre que determina ou autoriza uma contratação, precedida ou não de licitação.

B) tem sua atuação sujeita a controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, que não detém poderes para sustar os contratos administrativos que aquele subscrever em nome da empresa.

C) submete-se a concurso público para provimento do cargo efetivo que ocupa, que exige vínculo estatutário.

D) sujeita-se aos princípios que regem a Administração pública, mas não se enquadra no conceito de agente público para fins de configuração de ato de improbidade administrativa.

E) está sujeito a controle externo e interno, em razão das funções que exerce em pessoa jurídica de direito público, mas não incide em responsabilização por infração disciplinar ou por ato de improbidade.


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