Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FGV 2015)

Com base na definição no Brasil de empresa estatal e suas características legais no âmbito federal estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, é correto afirmar que:


A) caso uma empresa pública adquira 10% das ações preferenciais de uma empresa privada, tornando-se a maior acionista individual, a empresa privada passa a ser uma sociedade de economia mista;

B) uma empresa privada, ao adquirir do governo uma concessão para exploração de um poço de petróleo, atividade considerada estratégica para o país, adquire status de empresa pública;

C) uma empresa pública, ao abrir o seu capital na bolsa de valores, só manterá seu status de pública caso os dividendos de seus títulos sejam destinados à saúde e educação;

D) uma sociedade de economia mista destina parte de sua verba para projetos sociais, logo pode ser considerada uma empresa pública pluripessoal;

E) uma sociedade de economia mista pode ter a maioria de seu capital social na posse de investidores privados.


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