Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (EDUCA 2020)
Segundo art. 6º da Lei 13.303/2016, o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar as regras de(a):
I. Governança corporativa. II. Transparência e de estruturas. III. Prática de gestão de riscos e de controle interno. IV. Composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes na lei. Estão CORRETAS:
A) III, IV, apenas.
B) I, II, III, IV.
C) II, III, IV, apenas.
D) I, II, III, apenas.
E) I, II, IV, apenas.
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