Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (IBAM 2020)
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
A) não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.
B) não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.
C) encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
D) não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
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