Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (CONSULPLAN 2017)
A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsidiária para exploração de atividade econômica. Com relação ao regime jurídico a ser aplicado à empresa subsidiária, assinale a alternativa correta.
A) As subsidiárias não integram a estrutura da Administração Pública, não se submetendo às regras de licitação.
B) A criação da subsidiária depende de autorização legislativa do Ente Federativo que criou a sociedade de economia mista.
C) A proibição de acumulação de cargos e empregos públicos não se estende aos ocupantes de cargos e empregos nas subsidiárias.
D) O teto remuneratório constitucional não se aplica aos ocupantes de cargos e empregos das subsidiárias, ainda que dependentes.
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