Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (ESPP 2013)

O desempenho das empresas públicas importa a toda a Nação. Sua ação constitui uma parte considerável da ação do Estado brasileiro. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. O planejamento deve orientar a escolha de indicadores de desempenho, bem como de padrões almejados para estes. As análises de desempenho por sua vez devem realimentar os processos de planejamento e a revisão de padrões de avaliação. No caso das empresas públicas, essa interação é impossível de acontecer. Portanto, avaliar o desempenho de empresas públicas, é uma questão nula, sem solução nem condição de se realizar.

II. Um sistema de avaliação de desempenho de empresas públicas, pode ser concebido abrangendo-se alguns campos. A exemplo da eficácia entendida como o volume e a qualidade dos bens e serviços que elas fornecem à sociedade e a eficiência entendida como a capacidade de produzir com qualidade fazendo uso, de um conjunto de insumos necessários e adequados à produção.

III. O desempenho financeiro de uma empresa pública, a contribuição dos cofres públicos para sua sustentação, a estratégia para captação de recursos para investimentos, o ônus do endividamento da empresa sobre o orçamento do Estado, podem ser indicadores de desempenho relevantes sobre a gestão das empresas públicas.