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Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista


EXERCÍCIOS - Exercício 236

  • (VUNESP 2019)

As empresas públicas e sociedade de economia mista:


A) embora integrantes da Administração direta, tais empresas seguem o regime jurídico próprio das empresas privadas.

B) são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração direta e seus empregados são contratados pelo Regime Geral de Previdência Social.

C) são entidades da Administração indireta, instituídas pelo poder público, mediante personificação de um patrimônio, para o desempenho de atividades sociais.

D) são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta que possuem capital público e privado.

E) são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta, sujeitas ao princípio constitucional da prévia nomeação por concurso público para o provimento do seu quadro de pessoal.


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